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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul

Diário · há 14 anos

Página 359 da Suplemento I do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 20 de Dezembro de 2012

301 2007 2012 HSX4138 JOSE OLIVEIRA DA SILVA 301 2007 2012 HSX4135 INES BERNADETE CASTRO DA COSTA E ALMEIDA 301 2007 2012 HSX6416 RAQUEL MAIDANA 301 2007 2012 HSX6442 SUPERMERCADO GAROTO LTDA ME 305...

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-93.2008.404.7216 SC XXXXX-93.2008.404.7216

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. AUSENCIA DOCUMENTOS INDISP...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Qual a diferença entre alimentos provisórios e alimentos provisionais do artigo 1.706 do Código Civil? - Ciara Bertocco Zaqueo

Alimentos provisórios são os arbitrados liminarmente pelo juiz, sem ouvir o réu, no despacho inicial da ação de alimentos (Lei 5.478 /68). Só é possível quando houver prova pré-constituída do...

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